Termos de Uso

1. Objeto

O Clinar Beauty é uma plataforma SaaS de gestão para salões, barbearias e clínicas de estética, com agenda, financeiro, cadastro de clientes, anamnese e uma assistente de Inteligência Artificial (Lia). Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, a unidade contrata o serviço nas condições do plano escolhido.

2. Conta e responsabilidades

• A unidade é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda das credenciais e pelos atos dos seus usuários.
• A unidade é Controladora dos dados dos seus clientes finais e responsável por coletar os consentimentos aplicáveis (ver a Política de Privacidade e o módulo de Consentimentos dentro do app, em Configurações › Consentimentos).
• É vedado uso ilícito, tentativa de violar a segurança/isolamento entre unidades, ou uso que sobrecarregue a plataforma.

3. Planos, cobrança e IA

• Os planos (Starter/Pro/Scale) compartilham as funcionalidades de gestão e a mesma cota de 1.000 interações de IA/mês. Diferenciam-se pelo nível do modelo de IA, pelo limite de clientes ativos de cada plano e pelos recursos disponíveis a partir do Pro — integração com WhatsApp e documentos inteligentes. Preços, limites e condições vigentes: consulte a página de planos.
• Excedida a cota, novas interações de IA aguardam o próximo ciclo ou dependem de add-on contratado.
• A cobrança é mensal ou anual e a assinatura é de renovação automática: ao fim de cada ciclo, o mesmo meio de pagamento é debitado novamente pelo período seguinte, até que a unidade cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa, e vale a partir do fim do ciclo já pago.
• Reajuste: os valores são reajustados anualmente pelo IPCA (IBGE), a cada 12 meses contados da contratação, com aviso prévio de 30 dias. Se o índice for extinto, aplica-se o que o substituir oficialmente. A unidade pode cancelar sem multa antes de o reajuste entrar em vigor.
• Inadimplência pode suspender o acesso após aviso.

4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

A contratação é feita pela internet. Por isso, a unidade pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, com devolução integral do valor pago — sem precisar justificar.

O pedido é feito pelo próprio painel, em Configurações › Plano › Desistir da contratação. A assinatura é encerrada na hora e o estorno é solicitado ao meio de pagamento no mesmo ato; o prazo de crédito na fatura é o do emissor do cartão. Também aceitamos o pedido pelos canais de contato.

Passados os 7 dias, o cancelamento continua disponível a qualquer momento e sem multa, com acesso garantido até o fim do período já pago — mas sem devolução do valor do período em curso.

5. Assistente de IA (Lia) — natureza e limites

A Lia apoia a operação, mas pode cometer erros e não substitui julgamento profissional (clínico, contábil ou jurídico). Ações sensíveis exigem confirmação do usuário. A unidade é responsável por revisar resultados antes de agir. O uso de IA sobre dados de saúde depende do consentimento do titular.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos por alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções relevantes são comunicadas.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca e código são da Contratada. Os dados inseridos pela unidade são da unidade; concedemos exportação e, no encerramento, portabilidade/eliminação conforme a Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Contratada limita-se ao valor das últimas 12 mensalidades. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada afasta responsabilidades inafastáveis por lei (ex.: CDC/LGPD).

9. Vigência e rescisão

Vigência por prazo indeterminado enquanto houver assinatura ativa. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso; após a rescisão, os dados seguem a Política de Privacidade.

10. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos com aviso prévio razoável. Aplica-se a lei brasileira; foro de Goiânia/GO, salvo direito do consumidor de eleger o seu domicílio.

11. Tratamento de dados pessoais (Anexo/DPA)

O Anexo de Tratamento de Dados (DPA) integra estes Termos e é aceito no mesmo ato. Ele define, entre a unidade (Controladora) e a Clinar (Operadora), o objeto do tratamento, as instruções, os subprocessadores autorizados, a segurança, o prazo de comunicação de incidentes e a devolução/eliminação dos dados ao término. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o Anexo.